Ferramenta de Diagnóstico LGPD

O mundo está em permanente evolução e a utilização de dados pessoais no mundo digital passou a ser considerada como de grande relevância no mercado mundial, sendo considerada atualmente como uma moeda de troca para os novos negócios.

Pensando nisto, a União Europeia e o Brasil estabeleceram parâmetros para o tratamento deste tipo de dados. A União Europeia aprovou a European Data Protection Regulation (Regulation (EU) 2016/679 - “GDPR”), a qual entrou em vigor em agosto de 2018, e o Brasil aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 – “LGPD”), a qual entrará em vigor em agosto de 2020. Ambas têm como principal objetivo regular o tratamento e a utilização de dados pessoais pelas empresas.

Como forma de auxiliar os associados da ABES e o público em geral na verificação do seu nível de adequação aos requisitos e exigências da LGPD, a ABES desenvolveu, em conjunto com a EY, o Diagnóstico da LGPD.

O intuito é possibilitar o acesso à uma autoavaliação de conformidade com a lei, e através do resultado da autoavaliação e das sugestões para adequação, auxiliar a criação de um mundo de negócios onde os dados pessoais são devidamente protegidos e o respeito aos direitos dos titulares são levados em conta em nossas práticas de trabalho.

Que tal aproveitar a oportunidade para verificar o seu nível de conformidade e quais as recomendações necessárias para adequar seus processos para ficarem em conformidade com a LGPD?

Perguntas Frequentes

Confira as dúvidas mais comuns sobre a LGPD e sobre este diagnóstico.

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A LGPD entrará em vigor em agosto de 2020.
Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Mesmo que o negócio de sua empresa não possua como atividade principal o tratamento de dados pessoais, todas as empresas estão sujeitas às regras da LGPD, mesmo que o único tratamento de dados pessoais realizado pela empresa seja o de seus próprios funcionários.
Sim. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Caso sua empresa não esteja em conformidade com a LGPD e cometer algum tipo de infração à lei, poderá vir a sofrer advertência, multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração, multa diária, publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência, bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização, e/ou eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.
O Diagnóstico LGPD tem como objetivo demonstrar aos usuários a conformidade atual de suas empresas com relação à LGPD e a indicação de recomendações com as melhores práticas de mercado para aderência e conformidade com a LGPD.
Sim, após conclusão do Diagnóstico você poderá imprimir ou salvar o resultado obtido para futuras referências.
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